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O plano de comunicação

Digamos que não é fácil entrar num Governo a meio do caminho. Muito menos neste inferno – com um memorando às costas, com a economia no estado em que está. É pior ainda entrar a meio quando se vê, entrando nele, um Governo entregue ao cada um por si, uma coligação de partidos com diferentes maneiras de agir, com diferentes perspectivas de como sair daqui.

Para Miguel Poiares Maduro, porém, o grau de dificuldade é imensamente maior. Porque veio para a coodenação política – mas não deixando de acumular outras pastas, ‘levezinhas’ como os fundos comunitários, as autarquias ou a comunicação social. A missão é, reconheçamos, quase impossível para alguém sem experiência política.

Os primeiros meses de Maduro foram, imagino, de avaliação do caso. Cometeu alguns erros pelo caminho (aquela reunião de concertação, aquele discurso em desafio ao TC). Mas é agora que começa o seu teste de fogo.

Por isso, o ministro-adjunto traçou um plano. Um plano em dois pontos. O primeiro em jeito de ‘soft power’, com coordenação de projectos, com a partilha de documentos pelos gabinetes, com um guião de respostas para uma mensagem afinada. A segunda parte do plano é, porém, audaciosa: uma reunião diária com jornalistas. Parece inócuo, mas não é. O modelo nunca foi testado por cá e não é por acaso.

Dentro de um Governo, a mera ideia de fazer briefings levanta resistências imediatas. Cada ministério sente que pode perder. Uns por questão de território, outros por medo que alguém, sem querer, estrague com uma frase o trabalho de semanas. Avançando contra resistências internas, Maduro entra no ‘hard power’. Procura o comando da situação, não se contentando com a coordenação de sofá.

Da minha parca experiência destas coisas, eu diria que o risco é alto, mas que o jogo é divertido. Um briefing diário é exigente. Muito.

  • Quem o fizer terá que estar em exclusivo dedicado ao ofício. Tem que ler jornais muito cedo (ao detalhe), acordar com as galinhas (e as rádios ao ouvido). Tem que adivinhar, de entre tudo, não só as matérias que já estão a incomodar, como aquelas que podem vir a incomodar amanhã – para fazer os devidos alertas internos.
  • Mais que isso, tem que ter (ou ganhar) estatuto interno no Governo. Porque a cada problema tem que conseguir resposta rápida e certa. Em alguns casos deve ter força para mudar planos em curso de membros do Governo
  • Na verdade não basta ter força interna. Tem que saber bem de Finanças Públicas, mas ter alguma interdisciplinariedade, para não perder o pé à frente dos jornalistas
  • Isto piora: sendo diário, o brifing não pode ser apenas reactivo. O que significa que todos os dias tem que levar respostas a questões que já ‘estão no ar’ mas, também, um ou dois pontos de interesse que possam ajudar a marcar positivamente o dia. Isto, convenhamos, só é possível num Governo que trabalha muito bem em antecipação. Como é óbvio não tem sido o caso.
  • Por fim, o plano precisa de alguém sem medo, com confiança suficiente para dizer várias vezes que não tem resposta e a vai procurar. Significando isto que vai mesmo e que consegue obter, de quando em vez, resposta.

Dito isto, perceberão porque vejo o plano de Maduro um jogo de alto risco – e é mesmo que Maduro preencha todos os requisitos. Mas tenho que reconhecer que um risco destes só corre quem está realmente determinado a mudar alguma coisa – entre as coisas que a comunicação e a coordenação política podem mudar.

Uma coisa parece-me certa: se Poiares Maduro acha que é preciso correr este risco, é porque o funcionamento deste Governo é mesmo tão mau como parece. Veremos até onde é possível mudá-lo ao fim deste tempo.

P.S. Depois de escrever este texto soube, pelo i, que será o secretário de Estado Pedro Lomba a dirigir os briefings. A experiência e inteligência dele matizam parte dos pressupostos que aqui deixei.

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Passar por Alcobaça

Directamente de Alcobaça, onde o Governo se juntou para uma reunião informal, o ministro Poiares Maduro negou que o Governo esteja já a renegociar com a troika as metas do défice para 2014 e 2015. E citou o próprio primeiro-ministro para dizer que só o pedirá “apenas e só se a conjuntura o determinar”.

Se percebo bem…

  1. …Passos e Gaspar só querem flexibilidade para deixar funcionar os estabilizadores automáticos (correspondentes à queda da economia superior ao previsto). Isso não acomoda, por exemplo, as verbas em falta da famosa TSU2, que continua por substituir.
  2. Se é assim, como é que se enquadra que o Governo tenha pedido, na sétima revisão, uma meta superior à que ficou estabelecida (4,5% em vez dos 4%)?
  3. Se o Governo não insistiu nesse pedido, significa que está a preparar o Orçamento de 2014 com as actuais estimativas?

Para lá das questões mais técnicas, há ainda uma questão política de relevância. Um dos problemas do Governo nestes dois anos foi dar total prioridade à mensagem que passa para a troika, descurando assim o que dele ouvem os portugueses. Acredite-se ou não, hoje há muita gente no Governo a reconhecer isto. Se é assim, e se no Governo é admitido que se vai mesmo tentar mais flexibilidade, porque não dizê-lo já e abertamente?

No sábado, em jeito de perspectiva, Poiares Maduro falou da necessidade de dar esperança aos portugueses. Atrevo-me a dizer que nem lhes peço tanto. Tão somente que tentem estabilizar as expectativas dos portugueses.

Acho esse objectivo muito difícil na actual conjuntura externa (crise na Europa, agora acentuada pelas decisão da Fed de retirar os estimulos à economia americana), mas também face à situação interna (contestação generalizada, consolidação ainda obrigatória, dificuldades constitucionais). Mas é aí que deve estar concentrado o esforço do Governo. Isso não se faz com discursos secos como o de sábado, nem com um coro desafinado como se tem visto na coligação.

P.S. Num Conselho aparentemente sem notícia, vão caindo as informações sobre o guião da reforma do Estado que não perspectivam nada de bom. Que Portas não distribuiu o documento, que Passos não gostou do conteúdo, que não virá dali nada de mais. Ora aí está um bom lembrete para quem tenta afinar a comunicação do Governo: sem que a montante exista coordenação, não há batuta que resulte.

 

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Ainda o subsídio

  1. O Presidente foi coerente na promulgação da lei que só repõe alguns subsídios de férias em Novembro. Nem com Passos nem com Sócrates Cavaco usou o veto político para medida orçamental relevante. A competência é do Governo e é o Governo que tem a responsabilidade política da decisão.
  2. Como se prova, a questão da legalidade não se colocava. É hoje evidente que Governo e Presidente já tinham discutido e acertado a promulgação rápida, para que a medida entrasse em vigor este mês (caso contrário sim, haveria ilegalidade).
  3. A questão central é, assim, a da opção do Governo. Que só tem elemento racional caso se justifique pelo medo de não cumprir os limites trimestrais orçamentais impostos pelo memorando. Se é isso, era só isso que devia ter dito. Não foi o caso.
  4. Não colhe, na minha opinião, a argumentação do primeiro-ministro de que «não faria grande diferença» a reposição de alguns subsídios já em Junho ou Julho. Não colhe porque não se diz; não colhe porque o Governo tem insistido na necessidade de impulsionar a inversão do ciclo económico ainda este ano – e claro que faz diferença haver mais rendimento disponível em Julho ou em Novembro.
  5. Mesmo que o primeiro-ministro acredite que a recuperação económica não deve acontecer pelo consumo (mesmo que), o Governo está obrigado a repor o subsídio este ano. Portanto, mais valia ser pragmático.
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Portas, ele próprio

Há duas qualidades notórias em Paulo Portas que não cansam: a inteligência e o prazer que tem em fazer política. Ontem, terá feito boa prova de ambas.
Na moção que fez ao congresso, deixou dezenas de sinais, para serem lidos com cuidado, dentro e fora do Governo, dentro e fora do país. Meros exemplos: o seu compromisso essencial é até à saída da troika; a sua principal coligação é com o Presidente da República; a sua estratégia central é ganhar tempo. Para a economia recuperar, para preservar o seu espaço de manobra futura (neste Governo ou no próximo), para esperar que a Europa ajude.
Do ponto material, caso a caso,não é fácil discordar dele (escreverei sobre isso, mais à frente). Mas o centro político de Portas tem dois problemas: nada hoje, ou sequer daqui a um ano, depende de nós – o tamanho da nossa dívida não deixa espaço de manobra suficiente e a solução da Europa para o pós troika ainda é incerto; e do ponto de vista das soluções, ele – Portas – ainda não provou o engenho e audácia necessários para mostrar que não ajuda só o Governo a corrigir, ajuda também a construir. Terá nestes dias, no tal guião da reforma do Estado, uma decisiva prova de fogo.
Depois de o ouvir e de reler a moção, porém, tenho que reconhecer um ponto: ninguém como ele consegue fazer a quadratura do círculo tão perfeita entre o risco e a responsabilidade. Convenhamos que isso, hoje em dia, é para poucos.

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Crato deve voltar a negociar

Independentemente dos resultados da greve de hoje, Nuno Crato deve seguir o exemplo de um seu colega de Governo, Paulo Macedo, retomar negociações com os sindicatos. Há um ano, Macedo fez isso mesmo, com excelentes resultados: deixou a greve dos médicos passar e sentou-se à mesa com eles, como se a greve fosse (e é) uma etapa normal das negociações. Neste caso, recomendaria apenas que deixasse passar a greve geral. Antes disso não haverá condições para falar.

Dito isto, acho que os professores e os seus representantes têm bons motivos também para chegar a um entendimento com o Ministério. Porque prolongar a greve às avaliações para lá da greve geral só lhes vai tirar razão (a que possam ter). E também porque Crato mostrou disponibilidade para avaliar como as novas regras do Estado podem ser aplicadas de forma específica no sector.

Vamos por pontos. Com algumas sugestões.

  • Não faz sentido os professores reclamarem que as 40 horas não se apliquem no Estado, visto que elas já se aplicam em todo o sector privado – incluindo na Educação. O que pode fazer sentido é que a extensão das 5 horas adicionais seja materializada de acordo com as suas legítimas preocupações.
  • Nos últimos dias, depois de ter defendido isto no «Eixo do Mal», alguns professores vieram até mim gentilmente, dando-me conta de algumas delas. A mais regular é que, em alguns casos, podem ter que ficar com 300 alunos a seu cargo (no caso dos directores de turma). Ora, como e óbvio, isto não pode acontecer. Mas para que não aconteça as partes têm que falar. Porque não discutir um limite de alunos por professor na aplicação desta lei, por exemplo?
  • O segundo problema levantado pelos professores é mais delicado: a bolsa de requalificação. Nuno Crato diz-se disponível para encontrar formas de proteger os professores, o que devia ser aproveitado. Primeiro, aplica a regra apenas a partir do início do segundo período de aulas, o que acho bem. Segundo, procura encontrar soluções para os professores extra escolas, o que é razoável. Terceiro, admite suspender a contagem do tempo de requalificação sempre que o professor for chamado – e eu acho que deve simplesmente voltar a zeros, saindo do esquema. De todo o modo, não acho que se possa reclamar que um professor não possa ser afastado, caso não exista colocação para ele no Estado. Isso não acontece na minha empresa, nem nas escolas privadas. Não é fácil dizer isto, mas os professores não podem ficar numa bolha de protecção especial, sendo pagos com os impostos de todos.
  • Mas há mais receios dos professores que merecem a atenção do Governo. Começando pelo caso dos directores de turma, de que já falei e que têm dupla função; o caso dos professores que se arriscam a deslocações diárias de mais de uma centena de quilómetros, o que não é normal; sobretudo um problema que ainda não chegou, o da revisão das suas tabelas salariais – como vai acontecer em toda a função pública. Devem ser vistos um a um. Com abertura de parte a parte.

Destacados estes pontos, reitero um outro: acho que mais grave do que uma greve ao exame de português é o facto de a Fenprof (ao contrário da FNE) querer estender a greve à avaliação dos alunos até ao fim do mês. Mais: reclamar daí uma grande vitória como fez no sábado (“conseguimos travar 95% das reuniões de avaliação!”) é simplesmente triste. Muito muito triste.

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