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Swap: para lá do ‘innuendo’

Maria Luís Albuquerque foi ao Parlamento responder às críticas de que tem sido alvo no caso dos swap. Politicamente falando, fê-lo com eficácia. Ganhou tempo, no momento decisivo de preparação do seu primeiro Orçamento do Estado. E ganhou balanço, convencendo o parceiro de coligação.

Desviando-me dos normais ‘innuendos’ – insinuações – que de um e outro lado se encontram neste plano da política, o primeiro balanço que faço da polémica é diverso do que tenho lido e ouvido. Menos simples, sobretudo. Aviso: não pretendo tomar partido, apenas deixar-vos a pensar sobre alguns tópicos.

Primeiro: as empresas públicas de transportes têm um problema crónico de sobreendividamento, há décadas, que criou um problema de financiamento. Na sua origem estão políticas públicas mal medidas – que tinham um objectivo simpático: dar um serviço bom e barato às populações. Claro que teve um preço.

A dada altura, na década passada, o sistema financeiro entregou-lhes de bandeja produtos financeiros que lhes permitiram acesso a esse financiamento. Nos piores casos, que não são todos, esses produtos significavam riscos altos. No Estado, ninguém verdadeiramente olhou para eles até chegar a troika.

Isto aconteceu porque, das entidades que deviam olhar para as contas das empresas, raras fizeram o alerta devido. Depois, porque os poucos que existiram não tiveram eco no Governo PS.

Segundo: se este problema estava na subcave do Orçamento, ele deixou de estar escondido depois da queda do Governo PS. As sucessivas descidas dos ratings da República e destas empresas deu aos bancos a arma de reclamar a resolução dos contratos, o que imporia enormes prejuízos ao Estado (que não tinha como os pagar).

Por isto, o Governo anterior pode argumentar que não tinha consciência do grau do problema. Mas não pode ignorar que era sua responsabilidade ter a devida informação, para dizer o menos. E nem pode dizer que passou a informação devida a Gaspar e Albuquerque. Simplesmente porque não a tinha.

Terceiro: Maria Luís Albuquerque, em simetria, também não pode dizer que se o Governo PS lhe tivesse passado informação teria agido mais rapidamente. E não pode porque sabe o tempo que lhe demorou montar uma resposta adequada ao problema – com as limitações que teve, orçamentais, legislativos e de relacionamento com a banca e a troika.

A actual ministra tem nessa complexidade a sua maior defesa neste processo. E acrescentou-lhe um bom ingrediente, no Parlamento: a solução que defendeu (e usou) implicava a actuação decidida do Instituto de Gestão do Crédito Público, cujo então presidente agora acusa de nada ter feito para ajudar a resolver o problema.

Admitindo que seja verdade, isso leva a outra conclusão: quem ocupa estes lugares de topo no Estado não pode ficar sentado no mesmo lugar depois de cair o Governo que os nomeou, como aconteceu com Alberto Soares durante nove meses. Porque isso deixa o Governo que se segue sem apoio para tomar as decisões que entende correctas. E, pior, deixa-os quase indefesos quando as coisas correm mal.

(Publicado a 2 de Agosto de 2013, no SOL)

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