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Vai uma aposta?

Não há maior tentação para um observador da política nacional do que fazer apostas antes de uma eleição. As autárquicas deste ano são, porém, um caso extremo: são tantos os factores novos e de imprevisibilidade que é mais fácil António José Seguro acertar na chave do Euromilhões em que gastou dez euros esta semana do que alguém acertar nos resultados de domingo.

Há porém um exercício que podemos fazer, que é olhar para as muitas sondagens publicadas e tirar algumas tendências que parecem sólidas.

A mais consistente é esta: o PSD vai perder votos face a 2009. Diria mesmo que vai perder muitos votos. Em Lisboa, Fernando Seara está quase dez pontos abaixo do ‘score’ que Santana Lopes conseguiu; no Porto, mesmo que vença, Menezes está a 15 pontos do resultado de Rui Rio; em Sintra e Gaia, mesmo ganhando, perde cerca de vinte pontos e trinta pontos, respectivamente. Estes são os quatro maiores concelhos do país, mas há mais. Nos 24 concelhos já ‘sondados’ o PSD está a perder votos em 14 (até mesmo em locais onde vencerá, como no Funchal ou Aveiro).

Curiosamente, o PS tem um problema idêntico, embora em menor escala. No Porto está a 10 pontos do (mau) resultado de 2009; em Matosinhos e Loures também, assim como em Sintra e Gaia (onde as perdas podem ser mais ligeiras, mesmo podendo ganhar). Contas feitas ao intervalo: o PS arrisca-se a perder votos em 12 concelhos e a ganhar em cinco. Mas uma das excepções é de digestão mais difícil para o líder: em Lisboa, António Costa está seis pontos acima de 2009, mas esses votos servem também de arma contra Seguro, caso os resultados nacionais desapontem o partido.

Uma coisa é certa, para o PS: bater os resultados de 2009 não será fácil: 38% dos votos são um obstáculo respeitável.

Para sair com uma vitória, porém, Seguro tem outros trunfos. Primeiro: os políticos/comentadores baixaram-lhe a fasquia das expectativas; Segundo: nas grandes câmaras em aberto, o PS luta por quase todas; Terceiro: o voto de protesto pode acentuar-se subitamente. Último: o Governo tem ajudado, marcando o início das 40 horas semanais de trabalho no Estado para amanhã, um dia antes das autárquicas. Como se não bastasse o Orçamento, a troika e as ameaças das agências de rating.

Face a tudo isto, Seguro tem aqui a chamada ‘oportunidade Durão Barroso’: passar de muito criticado líder da oposição a potencial primeiro-ministro. Porque basta-lhe chegar às europeias para sobreviver no PS.

Claro que o risco contrário também existe, porque não basta ganhar em votos a um PSD coligado em 82 concelhos. Tem que ganhar em câmaras, ou ter mais câmaras do que Sócrates conseguiu em 2009. Não chegar aí pode não custar a liderança. Mas já vimos na história do PS quem entrasse em «estado de choque» por coisas assim.

Quanto ao PSD, a sua esperança reside na CDU, em meia dúzia de independentes e nas câmaras pequenas e médias, onde não há sondagens, para evitar a hecatombe. É certo que o Governo não cairá aqui. Mas o ‘que se lixe as eleições’, nesta fase do ajustamento, não tem um preço simpático para quem governa.

(artigo publicado no Sol, 27.9.2013)

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Promessas

Nos últimos meses tenho lido com atenção a opinião de um economista que poucos conhecerão: Luis Aguiar-Conraria, da Universidade do Minho.

Esta semana, no jornal Público, ele escreveu um tratado de sensatez em 4 mil caracteres. O ponto era este: como é que podemos fazer melhor, sabendo nós que não há espaço para fazer muito? O texto, que recomendo, devia ser bem estudado por membros do Governo e do maior partido da oposição – agora que estamos a meio da mais importante das avaliações.

Muita coisa pode e deve ser discutida, mas convém que o pressuposto esteja correctamente definido – e não acho que seja o caso. Não, eu não acho que o país tenha que convencer a troika a mudar as suas políticas. Tem é que convencer os investidores de que vai ser, a partir de Junho de 2014, um investimento seguro, estável, credível. A alternativa é ficar, como a Grécia, sob financiamento dos seus parceiros durante uma década – e, claro, ficar com a troika à perna por muitos mais anos.

Este jogo não é simples. Por exemplo: não é ainda líquido que um programa cautelar seja a melhor solução para nós todos no fim deste programa de ajuda. Com as taxas da dívida pública claramente acima dos 7%, dizer que o país quer voltar ao financiamento dos mercados (dos investidores privados) pode ser um suicídio colectivo. Porquê? Porque hoje a troika está a financiar-nos a menos de 3,5% (uma taxa historicamente baixa, mas que mesmo assim tem gerado tanta polémica) e não podemos suportar taxas muito acima disto, já que estamos a pagar cerca de oito mil milhões de euros em juros – quase o dobro do que Portugal se comprometeu a cortar até 2015.

Não. Para podermos andar pelo próprio pé precisamos de convencer o mundo (os investidores, bons e maus) de que vamos atinar. Para isso não ajuda muito prometer baixas do IMI, do IVA da restauração, ou subidas do salário mínimo e dos abonos de família, reposição de pensões cortadas, reabertura de tribunais – como tem feito nestas semanas o líder do PS, numa campanha onde arrisca perder a sua maior virtude política (aos meus olhos), o da prudência em não prometer o que não poderá fazer. O PSD e CDS também não ajudam ao prometer mudar a lei das rendas, ou ao dar esperança de redução do IVA nos restaurantes antes de o poder garantir.

Deixem-me voltar ao Aguiar-Conraria. Ele sugere que os pensionistas com maiores rendimentos paguem mais enquanto a crise durar, não por penalização, mas porque podem mais que outros; aponta para uma reforma do Estado de médio prazo, compensada com garantias constitucionais aos credores de que não haverá novo descontrolo orçamental; e recomenda que a curta margem orçamental do país seja usada não em baixar impostos, mas em reduzir a TSU. Sim, essa TSU. O pior é que faz todo o sentido. E se trocássemos umas ideias sobre isto?

(artigo publicado no Sol, 23.9.2013)

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Campanha clandestina

A Comissão Nacional de Eleições conseguiu transformar as próximas autárquicas em acto clandestino.

A sua interpretação restritiva das leis eleitorais revela um desconhecimento enorme sobre como funcionam os meios de comunicação – sobre como os diferentes critérios editoriais se equilibram, fazendo do ‘mercado’ das notícias uma coisa plural e de serviço público; de como a crise económica tornou os media menos livres para fazerem escolhas e cumprir o seu dever de informar.

Convém recordar que tudo começou com uma queixa do MEP e do PCTP/MRPP sobre a sua exclusão de debates eleitorais. A decisão da CNE (e, antes, dos tribunais) é tão absurda que o seu resultado será o inverso do pretendido: nenhum português, hoje, conhece um candidato do PCTP às autárquicas. Pior é que também dificilmente conhecerá do Bloco, do CDS ou do PCP.

Mas a decisão dos juízes terá uma segunda consequência negativa. Para evitar multas e processos, os maiores órgãos de comunicação vão fazer notícias apenas sobre o que vão dizer na estrada os líderes partidários – sobre o país, não sobre as autarquias. A campanha autárquica virou uma pré-campanha das legislativas.

Interessante, não é? Sobretudo quando tudo parte da CNE, que acabou de proibir uma entrevista ao primeiro-ministro na RTP precisamente por estarmos em campanha autárquica – e para não prejudicar os adversários. A mesma CNE que, aliás, nada disse sobre o facto de o líder da oposição ter dado duas entrevistas na última semana e meia (uma à TVI24 e outra ao DN), falando de autárquicas, do Governo e do que lhe quiseram (e bem) perguntar. Tudo isto faz imenso sentido, realmente.

No meio disto, vai sobrar-nos pouco para pensar e muito barulho para entreter. Um exemplo disso: na quarta-feira fui ouvir Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque na comissão de acompanhamento da troika. Ouvi Portas a dizer uma banalidade acerca da meta do défice – e registei o furor que a declaração causou. Digo banalidade e reitero: que o Governo pediu 4,5% em Abril é sabido. E se o pediu então, não pode dizer agora que já não precisa.

Depois veio Passos comentar a evidência. As primeiras notícias davam conta de um reiterar de posições. Mas quando uma outra falou de uma contradição, logo todas foram contaminadas. Num mesmo site noticioso li as duas versões em simultâneo.

Pelo meio, fiquei sem saber o que queria. Com que base está a ser construído o próximo Orçamento? Para que pede o Governo uma nova flexibilização se argumenta que poderá rever em alta o crescimento da economia (o que é suposto trazer benefícios orçamentais)? Que medida substitui, afinal, a polémica TSU dos reformados? Em que medidas se traduzirão os cortes previstos na 7ª avaliação para Saúde e Educação?

Na verdade, hoje em dia tiram-se muitas conclusões, mas fazem-se poucas perguntas. Houve, porém, um deputado do PSque as fez. Pena que Portas não tenha tido respostas para o socialista Pedro Marques. Era bom que as tivesse, a partir de segunda-feira, para a troika.

(artigo publicado no SOL, a 15.9.2013)

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Má decisão, fraca discussão

Uma decisão do Supremo dos EUA levanta um imediato debate público. Os jornais escrevem longamente sobre a sua substância e implicações; os políticos debatem livremente as suas causas e diferentes visões. Por cá, um importante chumbo do TC acaba sempre numa discussão pobre: ou se considera o Governo antidemocrático; ou se acusa os juízes de falta de bom senso.
O que está em causa naquele diploma é muito mais estrutural: é um sistema de valores e um caminho para o país. E o acórdão – que li – obriga-me a ser claro na discordância sobre o seu teor.

Os juízes do TC alegam que o diploma do Governo tem «falta de clareza» nos motivos para o despedimento. Diz mesmo que está «ausente da exposição de motivos da proposta de lei qualquer razão objectiva específica para a revogação da norma de salvaguarda» que protege o vínculo eterno dos funcionários.

Acho admissível que os juízes considerem que, para respeitar a justa causa definida na constituição, o Governo podia ser mais preciso nas razões identificadas para reestruturar a sua dimensão, os serviços e as pessoas (des)necessárias. Mas apresentar as razões de natureza orçamental como conjunturais é, na minha opinião, parecido com os jornalistas que escrevem sobre política sem se darem ao trabalho de ler, de fio a pavio, cada um dos relatórios da troika.

Ao longo do extenso acórdão, o facto de o país estar sob intervenção externa e sem financiamento autónomo para pagar os salários e pensões merece, aliás, apenas uma referência. E o Tratado Europeu, subscrito pelo Parlamento, que define o objectivo preciso de reduzir a dívida pública para 60%, que implica excedentes orçamentais persistentes, nem referência tem.

A crise, esta crise, não é conjuntural, será infelizmente duradoura. E na minha opinião isso implica mudar os instrumentos que o Estado tem à disposição para a sua recomposição. Admito que os juízes não concordem, mas acho que tinham o dever de, pelo menos, ponderar tanto isso no acórdão como as muitas opiniões de jurisconsultos que lá citam.

Mais: para o chumbo do segundo ponto da proposta, o TC argumenta com a lei de 2008 (pré-crise) que, alega, reforçou as expectativas dos funcionários já existentes nessa data de que não seriam despedidos. Mas, pergunto eu, se a Constituição não proíbe esse despedimento, por que não pode um Governo alterar agora a lei? Como perguntou já Vital Moreira: pode um direito adquirido nesta matéria prevalecer contra um interesse público imperioso? Para mim, o argumento não faz sentido – e abre um perigoso precedente.

Sou, portanto, claro: eu acho que o Estado deve poder (justificadamente) despedir pessoas. Acho até que os seus trabalhadores gozam hoje de dupla protecção. É que, mesmo podendo despedir livremente, nunca será a mesma coisa um despedimento feito pelo Estado ou um feito por um empresário. O empresário nunca terá de o explicar – senão talvez em tribunal; o Estado terá de explicá-lo sempre a triplicar: aos media, à oposição e ao eleitorado.

Por tudo isto, ao invés de criticar o juízes, é minha opinião que o Governo devia corrigir o possível e reapresentar a proposta. Não por confrontação. Mas por livre escolha política – é para isso que um Governo é eleito. Mesmo que depois perca.

(artigo publicado no Sol, a 6 de Setembro)

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