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Promessas

Nos últimos meses tenho lido com atenção a opinião de um economista que poucos conhecerão: Luis Aguiar-Conraria, da Universidade do Minho.

Esta semana, no jornal Público, ele escreveu um tratado de sensatez em 4 mil caracteres. O ponto era este: como é que podemos fazer melhor, sabendo nós que não há espaço para fazer muito? O texto, que recomendo, devia ser bem estudado por membros do Governo e do maior partido da oposição – agora que estamos a meio da mais importante das avaliações.

Muita coisa pode e deve ser discutida, mas convém que o pressuposto esteja correctamente definido – e não acho que seja o caso. Não, eu não acho que o país tenha que convencer a troika a mudar as suas políticas. Tem é que convencer os investidores de que vai ser, a partir de Junho de 2014, um investimento seguro, estável, credível. A alternativa é ficar, como a Grécia, sob financiamento dos seus parceiros durante uma década – e, claro, ficar com a troika à perna por muitos mais anos.

Este jogo não é simples. Por exemplo: não é ainda líquido que um programa cautelar seja a melhor solução para nós todos no fim deste programa de ajuda. Com as taxas da dívida pública claramente acima dos 7%, dizer que o país quer voltar ao financiamento dos mercados (dos investidores privados) pode ser um suicídio colectivo. Porquê? Porque hoje a troika está a financiar-nos a menos de 3,5% (uma taxa historicamente baixa, mas que mesmo assim tem gerado tanta polémica) e não podemos suportar taxas muito acima disto, já que estamos a pagar cerca de oito mil milhões de euros em juros – quase o dobro do que Portugal se comprometeu a cortar até 2015.

Não. Para podermos andar pelo próprio pé precisamos de convencer o mundo (os investidores, bons e maus) de que vamos atinar. Para isso não ajuda muito prometer baixas do IMI, do IVA da restauração, ou subidas do salário mínimo e dos abonos de família, reposição de pensões cortadas, reabertura de tribunais – como tem feito nestas semanas o líder do PS, numa campanha onde arrisca perder a sua maior virtude política (aos meus olhos), o da prudência em não prometer o que não poderá fazer. O PSD e CDS também não ajudam ao prometer mudar a lei das rendas, ou ao dar esperança de redução do IVA nos restaurantes antes de o poder garantir.

Deixem-me voltar ao Aguiar-Conraria. Ele sugere que os pensionistas com maiores rendimentos paguem mais enquanto a crise durar, não por penalização, mas porque podem mais que outros; aponta para uma reforma do Estado de médio prazo, compensada com garantias constitucionais aos credores de que não haverá novo descontrolo orçamental; e recomenda que a curta margem orçamental do país seja usada não em baixar impostos, mas em reduzir a TSU. Sim, essa TSU. O pior é que faz todo o sentido. E se trocássemos umas ideias sobre isto?

(artigo publicado no Sol, 23.9.2013)

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