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Os polícias, molhados e secos

Ouvi de manhã, no Fórum da TSF, o líder da Associação Sindical da PSP, a queixar-se do Governo e resolvi pôr-me a par da guerra da polícia (no sentido lato de ‘forças de segurança’. Ouvindo atentamente, há argumentos que não me parecem aceitáveis.

  • O primeiro é o dos limites dos protestos. A polícia é polícia. Defende todos de todos, protege cada um colocando o limite indispensável entre liberdade e responsabilidade. Não pode, por isso, ser a primeira a ultrapassar esse limite quando defende os seus direitos.
  • O segundo é o dos cortes na função pública. Diz o Paulo Rodrigues que a polícia defende vidas, pelo que não pode ser tratada da mesma maneira. Verdade que defende vidas. Como é verdade que os médicos e enfermeiros salvam vidas. Como é verdade que os professores preparam vidas. Não chega – sobretudo não chega quando a situação é a que é.
  • O terceiro é o de que este Governo não os tem tratado diferenciadamente, como deve ser no caso de uma função primordial do Estado. Em 2011, quando mudou o Governo, todo o estatuto remuneratório da PSP e GNR estava num caos, por não aplicação das mudanças legislativas propostas pelo Governo anterior. Em 2012, precisamente para começar a resolver o problema, o orçamento do MAI foi o único a subir. Lentamente alguns pontos foram sendo resolvidos (é verdade, ao mesmo tempo em que os cortes salariais a todos no Estado iam sendo aplicados, declarados inconstitucionais, de novo aplicados, enfim…)

Mas é claro que há aqui um problema – e um problema sério por resolver ainda. Mais do que um, na verdade. No essencial, ele passa pela necessidade urgente de rever estatutos e as leis orgânicas destas forças policiais. Há anos que isso é preciso, há anos que vem sendo adiado. O problema pode, creio, sintetizar-se assim:

  • No meio do caos que virou a Administração Pública, devido ao ajustamento financeiro do Estado, ninguém nas forças de Segurança (como ninguém no Estado, aliás) tem uma perspectiva razoável de futuro na carreira. Não digo de progressão na carreira porque não gosto do termo, prefiro dizer de mérito e compensações.

Aqui há caminho urgente a fazer, um caminho que foi simbolicamente aberto no novo regime geral da Administração Pública, em que as forças de segurança obtiveram um estatuto merecido de corpo especial.

Isso pode passar pela estabilização de subsídios de risco e de fardamento; de horários; de critérios de avaliação qualitativos e não apenas quantitativos (que se apliquem mesmo, já agora).

Tudo isto deve ser discutido e negociado. O problema é que já devia ter acontecido – e teria sido inteligente resolver no último Orçamento de Estado, evitando esta tensão toda. Agora, havendo negociação, vai avançar ao mesmo tempo em que o Governo tem que rever todas as tabelas de suplementos remuneratórios do Estado – com o objectivo de poupar mais uns milhões. E sob a pressão dos protestos, nem sempre feitos nos melhores modos.

Era bom para todos que este problema tivesse uma saída fácil. Francamente, não vejo como.

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Cuidado com as precipitações

Basta o Estado começar a emitir dívida para começarem os editoriais a concluir que Portugal já não precisa de um cautelar. Precipitadamente, digo eu.

Como esta procissão ainda vai no adro, limito-me a lembrar os dados que o Paulo Trigo Pereira usou no Público e na SIC há poucas semanas, que são hoje (e bem) recuperados no Público.

  • Inseguro quanto ao regresso aos mercados, o Estado está a criar uma almofada de tesouraria enorme, que já vai nos 20 mil milhões de euros. O Público conta o custo mensal dessa conta em 50 milhões de euros/mês (igual a 600 milhões ano).
  • Os juros das sucessivas emissões deste ano continuam presos aos 5%. Mesmo nos mercados secundários pouco baixaram nas últimas semanas. Em síntese, o custo da dívida poderá ser suportável, mas é claramente um peso sobre o nosso futuro.

Nada tenho contra a almofada – tudo o que nos deixa dormir melhor é uma coisa boa. Mas convém dizer que a necessidade de a manter é tanto maior quanto for a insegurança da saída da troika.

Leva-me isto ao ponto de partida: por mim, voto num programa cautelar. Dir-me-ão: não sabemos o que pode ser, pode ser até insuportável. Responderei que, à partida, a diferença será entre o que teremos que fazer porque está no papel e o que teremos de fazer porque as contas não nos permitem outra coisa.

No fundo, acho que pouco muda: teremos de fazer mais ou menos o mesmo. Mas a médio prazo acredito que estaremos melhor se seguirmos um caminho… ‘precaucionário’.

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Má decisão, fraca discussão

Uma decisão do Supremo dos EUA levanta um imediato debate público. Os jornais escrevem longamente sobre a sua substância e implicações; os políticos debatem livremente as suas causas e diferentes visões. Por cá, um importante chumbo do TC acaba sempre numa discussão pobre: ou se considera o Governo antidemocrático; ou se acusa os juízes de falta de bom senso.
O que está em causa naquele diploma é muito mais estrutural: é um sistema de valores e um caminho para o país. E o acórdão – que li – obriga-me a ser claro na discordância sobre o seu teor.

Os juízes do TC alegam que o diploma do Governo tem «falta de clareza» nos motivos para o despedimento. Diz mesmo que está «ausente da exposição de motivos da proposta de lei qualquer razão objectiva específica para a revogação da norma de salvaguarda» que protege o vínculo eterno dos funcionários.

Acho admissível que os juízes considerem que, para respeitar a justa causa definida na constituição, o Governo podia ser mais preciso nas razões identificadas para reestruturar a sua dimensão, os serviços e as pessoas (des)necessárias. Mas apresentar as razões de natureza orçamental como conjunturais é, na minha opinião, parecido com os jornalistas que escrevem sobre política sem se darem ao trabalho de ler, de fio a pavio, cada um dos relatórios da troika.

Ao longo do extenso acórdão, o facto de o país estar sob intervenção externa e sem financiamento autónomo para pagar os salários e pensões merece, aliás, apenas uma referência. E o Tratado Europeu, subscrito pelo Parlamento, que define o objectivo preciso de reduzir a dívida pública para 60%, que implica excedentes orçamentais persistentes, nem referência tem.

A crise, esta crise, não é conjuntural, será infelizmente duradoura. E na minha opinião isso implica mudar os instrumentos que o Estado tem à disposição para a sua recomposição. Admito que os juízes não concordem, mas acho que tinham o dever de, pelo menos, ponderar tanto isso no acórdão como as muitas opiniões de jurisconsultos que lá citam.

Mais: para o chumbo do segundo ponto da proposta, o TC argumenta com a lei de 2008 (pré-crise) que, alega, reforçou as expectativas dos funcionários já existentes nessa data de que não seriam despedidos. Mas, pergunto eu, se a Constituição não proíbe esse despedimento, por que não pode um Governo alterar agora a lei? Como perguntou já Vital Moreira: pode um direito adquirido nesta matéria prevalecer contra um interesse público imperioso? Para mim, o argumento não faz sentido – e abre um perigoso precedente.

Sou, portanto, claro: eu acho que o Estado deve poder (justificadamente) despedir pessoas. Acho até que os seus trabalhadores gozam hoje de dupla protecção. É que, mesmo podendo despedir livremente, nunca será a mesma coisa um despedimento feito pelo Estado ou um feito por um empresário. O empresário nunca terá de o explicar – senão talvez em tribunal; o Estado terá de explicá-lo sempre a triplicar: aos media, à oposição e ao eleitorado.

Por tudo isto, ao invés de criticar o juízes, é minha opinião que o Governo devia corrigir o possível e reapresentar a proposta. Não por confrontação. Mas por livre escolha política – é para isso que um Governo é eleito. Mesmo que depois perca.

(artigo publicado no Sol, a 6 de Setembro)

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