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Processos sumários

O mundo mediático em que vivemos tem uma extraordinária vantagem: permite-nos escrutinar ao minuto o que faz cada um dos poderes de Estado. Não só o Governo, mas sobretudo ele.
Mas essa qualidade tem um preço: hoje temos conclusões sobre tudo assim que há meia informação sobre um tema.

Os processos sumários na praça pública são a pior face desta moeda. Que se completa com os políticos, precipitando-se em acusações e contra-acusações, sem outro objectivo do que lutar por ficar menos mal na fotografia do dia. Escusado será dizer que tudo rapidamente se vira contra eles.

O caso das operações swap tem sido farto em exemplos disto – mostrando quão difícil se torna o esclarecimento cabal das várias vertentes de uma polémica.

Uma parte da história é conhecida de todos. Joaquim Pais Jorge, o demissionário secretário de Estado do Tesouro, teve uma extraordinária dificuldade em dizer a todos o que tinha e não tinha feito enquanto representante do Citigroup em Portugal. A sua incapacidade tornou-se um fardo gigantesco para o Governo desde cedo. Ele fazia o quê, com precisão? A proposta do Citigroup era, ou não, condenável aos seus olhos? Há mais exemplos, mas estes são os essenciais. A sua saída tornou-se, há uma semana, uma inevitabilidade.

Mas nem a óbvia inconsistência de Pais Jorge chegou para evitar uma série de julgamentos, interpretações e precipitações – incluindo da parte dos média. A mais óbvia é a que resultou da expressão «inconsistências problemáticas», usada por Pedro Lomba no famoso briefing do Governo. Ora, essas inconsistências de que o secretário de Estado falava referiam-se não a Pais Jorge, mas aos documentos (da proposta feita pelo Citigroup ao Governo de Sócrates ) vindos a público – que o Governo diz terem sido manipulados, por serem diferentes dos originais. Ninguém o percebeu assim, mas era isso.

Mas há mais: a SIC, em resposta ao Governo, veio dizer que os documentos que tinha publicado vieram de São Bento – e há, segundo a SIC – mais do que um documento. Primeira dúvida: vieram de São Bento hoje, ou de quem esteve antes em São Bento? Muitos acharam possível que viessem de Passos Coelho (!).
Segundo: ainda que pareça louca a acusação de manipulação, é possível garantir – sem mais averiguações – que aquele documento é mesmo ‘o documento’? E que mesmo que houvesse manipulação, isso não tinha qualquer importância (um conceito de ética interessante).

É claro que o argumento do PSD e Governo não resolve minimamente o caso Pais Jorge. O documento dito original tem uma data: 1 de Julho de 2005. Pais Jorge estava já no Citigroup. E tinha a cargo a relação com o Estado, o cliente. Dele só ouvi, sobre isto, um jogo de palavras: não era responsável pela elaboração da proposta. Pois. Mas apresentava-a aos potenciais clientes? Ah, pois.

Perante a contradição, o argumento torna-se risível: Pais Jorge passaria de inocente a um suspeito de tudo, que devia até ter sido denunciado pelo Governo Sócrates.

Mas a evidência de que nem tudo o que luz é ouro aparece agora, com os documentos que mostram que, afinal, a tal proposta do Citigroup foi travada, sim, mas não por Sócrates e pelo seu gabinete. Foi, imagine-se, por Franquelim Alves – um dos mais enlameados ex-membros do BPN. Muitos nem acharam importante. Muitos eram os mesmos que diziam, com certezas, que a proposta tinha sido travada por Sócrates. Há ironias incríveis.

Mas há erros em que não quero cair: se isto se soube agora foi porque Sócrates deixou os papéis em S. Bento quando saiu. E, já agora, nada disto iliba ainda Pais Jorge.l

(com base no artigo publicado no Sol, a 9 de Agosto)

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Um swap no Governo

O novo secretário de Estado do Tesouro estava já metido num problema. Hoje, depois do ‘briefing’ a que quis comparecer, o caso ficou bastante mais sério. Para ele e para a ministra das Finanças – que até tinha ganho algum tempo com a sua ida à Comissão de Inquérito esta semana.

Vejamos este caso.

  1. No início deste processo, o próprio Governo estabeleceu um critério político para a sua própria conduta neste caso. Dois secretários de Estado foram demitidos, precisamente por estarem envolvidos, à altura dos factos, na contratação deste tipo de produtos por empresas do Estado.
  2. Esse critério já não era simples. Se Juvenal Silva Peneda e Braga Lino saíram, Maria Luís Albuquerque e Marco António Costa ficaram. A primeira por (enquanto responsável financeira da Refer) não ter ‘comprado’ swap tóxicos (só ‘complexos’, argumenta o IGCP); o segundo por não ter poder executivo na Administração do Metro do Porto.
  3. Mesmo assim, insisto, havia um critério. E ele aprofundou-se com a demissão de alguns gestores públicos – por terem comprado esses mesmos swaps. E até com uma investigação a quem devia ter descoberto o problema e nada fez.
  4. Agora sabe-se que Pais Jorge, há duas semanas contratado por Maria Luís Albuquerque, esteve no Citigroup. E que alegadamente teve uma reunião no gabinete de José Sócrates, onde se pretendia vender estes produtos ao Estado. Atente-se: a argumentação era que, financiando-se com swaps, as empresas conseguiam esconder essa dívida das estatísticas oficiais.
  5. Pais Jorge justificou hoje que só estava na “área de clientes” do Citigroup. E que não tinha responsabilidades na “concepção, elaboração e negociação” dos produtos, derivados ou não. Pois, não chega.
  6. Não chega porque não percebemos o que era isso da “relação com clientes” (fazia o quê, precisamente?). E não chega também quando Pais Jorge confirma ter tido “centenas de reuniões” para apresentar tais produtos – mesmo que alegue, depois, não se recordar se esteve naquela em São Bento, em 2005.
  7. Ora, não é possível acreditar que Pais Jorge tenha estado a apresentar produtos tóxicos sem perceber o que estava a ‘vender’ – senão, não era hoje Secretário de Estado do Tesouro, como diz a Graça Franco, no site da Renascença. Mas se percebia o problema ético daquele produto que tinha que defender, não se entende como pode agora estar num Governo que contesta, em tribunal, um banco por ter enganado o Estado vendendo-lhe tais produtos. Sobretudo com o critério político que este Governo criou com as demissões anteriores.
  8. Dito isto, é claro que não me ofende nada que um secretário de Estado tenha no seu currículo uma passagem pelo Citigroup. E até admito que me possam convencer que, tendo lá estado, não tinha responsabilidade nenhuma na venda destes produtos ao Estado. Agora, isto que ouvi hoje não me convence nada.
  9. E se Pais Jorge (e Maria Luís Albuquerque) acha que basta dizer isto quando for chamado à Comissão de Inquérito é porque não está mesmo a ver bem o filme em que está metido. Nada mesmo.

P.S. O argumentário do Citigroup, em 2005, foi precisamente o que levou a Grécia ao problema que enfrentou hoje (porque a Grécia comprou aqueles produtos em massa, escondendo-os do Eurostat). A troika deve gostar disto, quando estiver a falar com Pais Jorge.

 

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