Estado

Os polícias, molhados e secos

Ouvi de manhã, no Fórum da TSF, o líder da Associação Sindical da PSP, a queixar-se do Governo e resolvi pôr-me a par da guerra da polícia (no sentido lato de ‘forças de segurança’. Ouvindo atentamente, há argumentos que não me parecem aceitáveis.

  • O primeiro é o dos limites dos protestos. A polícia é polícia. Defende todos de todos, protege cada um colocando o limite indispensável entre liberdade e responsabilidade. Não pode, por isso, ser a primeira a ultrapassar esse limite quando defende os seus direitos.
  • O segundo é o dos cortes na função pública. Diz o Paulo Rodrigues que a polícia defende vidas, pelo que não pode ser tratada da mesma maneira. Verdade que defende vidas. Como é verdade que os médicos e enfermeiros salvam vidas. Como é verdade que os professores preparam vidas. Não chega – sobretudo não chega quando a situação é a que é.
  • O terceiro é o de que este Governo não os tem tratado diferenciadamente, como deve ser no caso de uma função primordial do Estado. Em 2011, quando mudou o Governo, todo o estatuto remuneratório da PSP e GNR estava num caos, por não aplicação das mudanças legislativas propostas pelo Governo anterior. Em 2012, precisamente para começar a resolver o problema, o orçamento do MAI foi o único a subir. Lentamente alguns pontos foram sendo resolvidos (é verdade, ao mesmo tempo em que os cortes salariais a todos no Estado iam sendo aplicados, declarados inconstitucionais, de novo aplicados, enfim…)

Mas é claro que há aqui um problema – e um problema sério por resolver ainda. Mais do que um, na verdade. No essencial, ele passa pela necessidade urgente de rever estatutos e as leis orgânicas destas forças policiais. Há anos que isso é preciso, há anos que vem sendo adiado. O problema pode, creio, sintetizar-se assim:

  • No meio do caos que virou a Administração Pública, devido ao ajustamento financeiro do Estado, ninguém nas forças de Segurança (como ninguém no Estado, aliás) tem uma perspectiva razoável de futuro na carreira. Não digo de progressão na carreira porque não gosto do termo, prefiro dizer de mérito e compensações.

Aqui há caminho urgente a fazer, um caminho que foi simbolicamente aberto no novo regime geral da Administração Pública, em que as forças de segurança obtiveram um estatuto merecido de corpo especial.

Isso pode passar pela estabilização de subsídios de risco e de fardamento; de horários; de critérios de avaliação qualitativos e não apenas quantitativos (que se apliquem mesmo, já agora).

Tudo isto deve ser discutido e negociado. O problema é que já devia ter acontecido – e teria sido inteligente resolver no último Orçamento de Estado, evitando esta tensão toda. Agora, havendo negociação, vai avançar ao mesmo tempo em que o Governo tem que rever todas as tabelas de suplementos remuneratórios do Estado – com o objectivo de poupar mais uns milhões. E sob a pressão dos protestos, nem sempre feitos nos melhores modos.

Era bom para todos que este problema tivesse uma saída fácil. Francamente, não vejo como.

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Congresso

Sinais do Coliseu (cronologia do fim-de-semana)

Passos, antes do dia d
Sem as falhas do discurso de abertura, Passos Coelho encerrou o congresso com a prudência de quem sabe estar a dias e momentos decisivos. Até às europeias, ainda virá a decisão do TC, também um documento de estratégia orçamental que anunciará que os cortes e as reformas têm que continuar. E sobretudo virá ainda a escolha do tipo de saída do programa de assistência. São incógnitas a mais, mesmo que o congresso tenha sido um pontapé de saída eficaz para as europeias.
Do discurso de hoje sobrou um elogio a Paulo Portas, um alerta para as dificuldades do pós-troika, o (quase contraditório) alívio com o anúncio do fim da ditadura das finanças. E o redobrado apelo a um entendimento comum, sem data marcada para conversar. Entendimento sobre a reforma do Estado, mas (acrescento eu) sobre as reformas que faltam na economia.
Como é óbvio, fazê-lo antes ou depois do fim do Memorando é diferente e implica coisas diferentes. Por instinto, eu diria que depois faz mais sentido no cenário de um programa cautelar e que fazê-lo antes aumenta a hipótese de uma saída limpa. Veremos.

Santana, coração e marcação
Pedro Santana Lopes deve ter falado dez vezes do discurso de Marcelo, no púlpito do Coliseu. Numa delas lembrou que Marcelo não era para ir. E comparou-se: ele, Santana, nunca deixou de defender Passos, nunca deixou de defender o partido. Se Marcelo mostrou como ser livre é bom e prendeu o congresso pela inteligência, Santana passou quase uma hora a falar ao coração dos militantes, tentando retomar a sua conhecida ligação emocional aos militantes, aos congressistas, ao partido.
Aqui há uns meses Santana escreveu num jornal defendendo primárias à direita, para a escolha do candidato a Belém. Esta noite do Coliseu os dois marcaram terreno. A luta por uma posição na grelha das presidenciais correu sempre em pano de fundo.

Marcelo, o único
Apareceu de repente, dizendo que foi de impulso, mas saiu em braços, numa chuva de aplausos. Marcelo foi brilhante e deixou o congresso com alma. O candidato presidencial que diz que não o é marcou terreno a Santana, abriu caminho a Rangel, fez as pazes com Passos (mas não sem uma mão cheia de conselhos), fez xeque a Seguro. Mostrou que ser ‘entertainer’ não é mau em política, é bom quando se faz bem. Começou a falar dizendo que estava velho. Mas o que mostrou foi sabedoria. Só não será candidato se não quiser.

Rangel, prova dos 9
Há cinco anos Paulo Rangel teve a vitória da sua vida, naquela que pensou ser a batalha mais dura da sua carreira. Estava enganado: passado este tempo, volta a ser cabeça de lista, agora de uma coligação que está há dois anos a aplicar o mais duro remédio político que o país já provou.
Este sábado, Rangel subiu ao palco do Coliseu para marcar terreno e fê-lo com eficácia. Passou meio discurso a cercar o PS, escolhendo a dedo os adjectivos: tacticista, hesitante, confuso. Repetiu-os muitas vezes. Desafiou Seguro a escolher o seu candidato, tentou mostrar que o caminho europeu do PS não tem parceiro para dançar.
Se o arranque foi profissional, a verdade é que o desafio é enorme. O discurso socialista nas europeias será nacional; a estabilização da economia ainda está mais nos quadros dos analistas do que na vida das pessoas; o discurso europeu da coligação é difícil de conciliar e mais difícil de explicar. E, já agora, os resultados de há cinco anos são um comparador difícil.
Uma coisa é certa: a campanha começa animada.

Relvas, o regresso
Parece título de filme, mas é a realidade do PSD. Passos Coelho recuperou Miguel Relvas, colocando-o como cabeça-de-lista ao Conselho Nacional, nada mais do que o maior órgão do partido entre congressos. É mais do que um perdão: é a prova de que tem tem aquela influência nunca sai de cena. E sobretudo a prova de que Passos ainda sabe como se move o partido: antes de eleições, deixar Relvas de fora seria um perigo.
Amanhã mesmo, creio, ele voltará ao partido, esperando o aplauso. Vai uma aposta?
Nota: Sei pela TVI que Relvas não vem ao encerramento. Perdi a aposta 🙂

O abraço do urso, por Menezes
O ex-líder Luís Filipe Menezes apareceu amargurado com a derrota que sofreu nas autárquicas. Mas respondeu aos seus críticos (internos e externos) com veneno: para Portas seguiu um convite para fechar rapidamente a coligação nas próximas legislativas; para Rangel, adversário da sua candidatura no Porto, seguiu o apelo a que seja cabeça-de-lista da coligação nas europeias… e que ganhe.

A dimensão de Sarmento
Nuno Morais Sarmento calou o congresso, na tarde de sábado, e calou-o pela inteligência. Explicou que é possível estar de acordo no essencial, criticar no que é importante e, ainda assim, merecer o aplauso dos militantes e dirigentes. Chama-se a isso merecer o respeito.
O fundamental da mensagem é isto: Na saída da troika, o Governo tem que ter cuidado. Cuidado com os portugueses que perderam muito neste ajustamento; cuidado em dar ao país um sonho, uma esperança, uma estratégia. Cá para nós, a Irlanda fez isso mesmo: no dia seguinte, apresentou as linhas gerais de um programa que se prolongará até 2020. Pelo caminho, pediu a Barroso e a Olli Rehn que por lá não passassem, para não dar a ideia errada.
Em Portugal, esse é precisamente o desafio maior. O Governo não esperar pela troika para saber o que mais vai fazer, criando antes a sua própria estratégia para mostrar que sabe qual é o caminho.
Sarmento foi claro: para fazer isso, é preciso mais do que está na moção de Passos. Pois é.

Passos, do bom e do mau
Passos Coelho teve bons momentos na abertura do congresso. Foi eficaz ao rentabilizar a retoma, de que todos desconfiaram; foi inteligente a explorar as opções do PS. Foi sensato na maneira como encarou o pós-troika, travando a vontade dos militantes que desesperam pelo soltar das amarras.
Mas depois de meia hora boa, até do ponto de vista eleitoral, tentou justificar a social-democracia num tom frio mais próprio de um economista como Vítor Gaspar do que de um político que procura a reeleição ou, já agora, o conforto de quem governa. Eu diria que foram dez minutos à Porto. Agora precisa da segunda volta, já amanhã, para passar a eliminatória.

Este país está melhor?
Passos diz que sim e que todos o sabem. E estará? Está. E está porque travou a fundo e evitou a queda no abismo. Mas também está pior, porque os salários baixaram, porque muitas pensões também, porque a produção caiu e o desemprego aumentou. Mas está melhor, sim, porque podia t sido pior e, sobretudo, porque sem começar a resolver os seus problemas estruturais nunca mais poderia recuperar o fôlego para voltar a crescer.
Eu sei, pareço o Marcelo naquele sketch sobre o aborto. Mas a verdade é esta: Passos tem razão em dizer que o país está mais preparado e que fez um caminho imprescindível, mas não tem em dizer que está melhor. As simple as that.

Os testes do Coliseu
1. Há dezenas de moções sectoriais em discussão no Coliseu. Quase todas pedem alguma coisa ao Governo, seja redução de impostos, novas estradas, subida do salário mínimo. O maior desafio de Passos é tirar-lhe a veleidade, convencendo o partido de que o fim do Memorando não é mais do que subir um quilómetro na escalada da Senhora da Graça. Isso quer dizer que muitas vão ter de cair.

2. A austeridade que se segue.
Até Abril, o Governo tem que apresentar à troika um guião convincente das reformas que se seguem, para que Portugal possa aproveitar o ‘momentum’ da saída e convencer os mercados de que é merecedor da confiança de uma saída menos vigiada. Mas para isso terá que alinhar com Portas o próximo Orçamento e, de caminho, a esquecida reforma do Estado. Terá de abdicar do apoio do PS. E deixar em maus lençóis os candidatos da coligação às europeias. Disto, desconfio, não se falará muito no Coliseu.
Também não se falará do encerramento de serviços pelo país, como as repartições de Finanças que fecham até Abril, ou os tribunais, ou os hospitais e escolas. Nem do TC, que ainda não decidiu sobre os salários, nem sobre a CES reforçada, nem sobre os cortes nos suplementos, menos ainda sobre as medidas que se preparam para tornar todos esses cortes definitivos. Nem se falará sobre as reformas laborais que a troika insiste serem necessárias para tornar o país mais competitivo, ene muitas outras (porque a lista de trabalhos divulgada esta semana é longa).

3. A coesão da coligação
No domingo Paulo Portas vai ao encerramento do congresso. Depois do aplauso a Passos no congresso centrista, como é que o PSD o recebe? E, mais a fundo: como é que o cimento da coligação resistirá ao fim do Memorando? Lendo o Expresso de hoje, diria que com dificuldade.

4. As legislativas e presidenciais
Juntos, ou separados? No PSD e CDS ganha-se tempo, o que faz sentido porque o tema é temível. Sim, temível: Uma moção foi literalmente censurada pela direcção do partido, ainda antes do congresso, por pedir uma lista própria do partido nas legislativas. As presidenciais são outro tabu. Há gente a mais na linha de partida e reduzidas expectativas de vitória.

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Campanha clandestina

A Comissão Nacional de Eleições conseguiu transformar as próximas autárquicas em acto clandestino.

A sua interpretação restritiva das leis eleitorais revela um desconhecimento enorme sobre como funcionam os meios de comunicação – sobre como os diferentes critérios editoriais se equilibram, fazendo do ‘mercado’ das notícias uma coisa plural e de serviço público; de como a crise económica tornou os media menos livres para fazerem escolhas e cumprir o seu dever de informar.

Convém recordar que tudo começou com uma queixa do MEP e do PCTP/MRPP sobre a sua exclusão de debates eleitorais. A decisão da CNE (e, antes, dos tribunais) é tão absurda que o seu resultado será o inverso do pretendido: nenhum português, hoje, conhece um candidato do PCTP às autárquicas. Pior é que também dificilmente conhecerá do Bloco, do CDS ou do PCP.

Mas a decisão dos juízes terá uma segunda consequência negativa. Para evitar multas e processos, os maiores órgãos de comunicação vão fazer notícias apenas sobre o que vão dizer na estrada os líderes partidários – sobre o país, não sobre as autarquias. A campanha autárquica virou uma pré-campanha das legislativas.

Interessante, não é? Sobretudo quando tudo parte da CNE, que acabou de proibir uma entrevista ao primeiro-ministro na RTP precisamente por estarmos em campanha autárquica – e para não prejudicar os adversários. A mesma CNE que, aliás, nada disse sobre o facto de o líder da oposição ter dado duas entrevistas na última semana e meia (uma à TVI24 e outra ao DN), falando de autárquicas, do Governo e do que lhe quiseram (e bem) perguntar. Tudo isto faz imenso sentido, realmente.

No meio disto, vai sobrar-nos pouco para pensar e muito barulho para entreter. Um exemplo disso: na quarta-feira fui ouvir Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque na comissão de acompanhamento da troika. Ouvi Portas a dizer uma banalidade acerca da meta do défice – e registei o furor que a declaração causou. Digo banalidade e reitero: que o Governo pediu 4,5% em Abril é sabido. E se o pediu então, não pode dizer agora que já não precisa.

Depois veio Passos comentar a evidência. As primeiras notícias davam conta de um reiterar de posições. Mas quando uma outra falou de uma contradição, logo todas foram contaminadas. Num mesmo site noticioso li as duas versões em simultâneo.

Pelo meio, fiquei sem saber o que queria. Com que base está a ser construído o próximo Orçamento? Para que pede o Governo uma nova flexibilização se argumenta que poderá rever em alta o crescimento da economia (o que é suposto trazer benefícios orçamentais)? Que medida substitui, afinal, a polémica TSU dos reformados? Em que medidas se traduzirão os cortes previstos na 7ª avaliação para Saúde e Educação?

Na verdade, hoje em dia tiram-se muitas conclusões, mas fazem-se poucas perguntas. Houve, porém, um deputado do PSque as fez. Pena que Portas não tenha tido respostas para o socialista Pedro Marques. Era bom que as tivesse, a partir de segunda-feira, para a troika.

(artigo publicado no SOL, a 15.9.2013)

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Estado

Má decisão, fraca discussão

Uma decisão do Supremo dos EUA levanta um imediato debate público. Os jornais escrevem longamente sobre a sua substância e implicações; os políticos debatem livremente as suas causas e diferentes visões. Por cá, um importante chumbo do TC acaba sempre numa discussão pobre: ou se considera o Governo antidemocrático; ou se acusa os juízes de falta de bom senso.
O que está em causa naquele diploma é muito mais estrutural: é um sistema de valores e um caminho para o país. E o acórdão – que li – obriga-me a ser claro na discordância sobre o seu teor.

Os juízes do TC alegam que o diploma do Governo tem «falta de clareza» nos motivos para o despedimento. Diz mesmo que está «ausente da exposição de motivos da proposta de lei qualquer razão objectiva específica para a revogação da norma de salvaguarda» que protege o vínculo eterno dos funcionários.

Acho admissível que os juízes considerem que, para respeitar a justa causa definida na constituição, o Governo podia ser mais preciso nas razões identificadas para reestruturar a sua dimensão, os serviços e as pessoas (des)necessárias. Mas apresentar as razões de natureza orçamental como conjunturais é, na minha opinião, parecido com os jornalistas que escrevem sobre política sem se darem ao trabalho de ler, de fio a pavio, cada um dos relatórios da troika.

Ao longo do extenso acórdão, o facto de o país estar sob intervenção externa e sem financiamento autónomo para pagar os salários e pensões merece, aliás, apenas uma referência. E o Tratado Europeu, subscrito pelo Parlamento, que define o objectivo preciso de reduzir a dívida pública para 60%, que implica excedentes orçamentais persistentes, nem referência tem.

A crise, esta crise, não é conjuntural, será infelizmente duradoura. E na minha opinião isso implica mudar os instrumentos que o Estado tem à disposição para a sua recomposição. Admito que os juízes não concordem, mas acho que tinham o dever de, pelo menos, ponderar tanto isso no acórdão como as muitas opiniões de jurisconsultos que lá citam.

Mais: para o chumbo do segundo ponto da proposta, o TC argumenta com a lei de 2008 (pré-crise) que, alega, reforçou as expectativas dos funcionários já existentes nessa data de que não seriam despedidos. Mas, pergunto eu, se a Constituição não proíbe esse despedimento, por que não pode um Governo alterar agora a lei? Como perguntou já Vital Moreira: pode um direito adquirido nesta matéria prevalecer contra um interesse público imperioso? Para mim, o argumento não faz sentido – e abre um perigoso precedente.

Sou, portanto, claro: eu acho que o Estado deve poder (justificadamente) despedir pessoas. Acho até que os seus trabalhadores gozam hoje de dupla protecção. É que, mesmo podendo despedir livremente, nunca será a mesma coisa um despedimento feito pelo Estado ou um feito por um empresário. O empresário nunca terá de o explicar – senão talvez em tribunal; o Estado terá de explicá-lo sempre a triplicar: aos media, à oposição e ao eleitorado.

Por tudo isto, ao invés de criticar o juízes, é minha opinião que o Governo devia corrigir o possível e reapresentar a proposta. Não por confrontação. Mas por livre escolha política – é para isso que um Governo é eleito. Mesmo que depois perca.

(artigo publicado no Sol, a 6 de Setembro)

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As boas notícias são boas. Ponto

As boas notícias em Portugal são recebidas de uma forma estranha. Ao fim de três anos de recessão, de outros tantos de austeridade, desconfiamos delas – como se tivessem dedo do diabo.

Cada vez mais afastada dos políticos, das suas promessas e respectivas desilusões, instalou-se na sociedade o vírus do opositor. Diz-se mal mesmo quando é bom; procura-se o lado negro para justificar que não devemos cair na tentação de acreditar.  

As reacções desta semana ao surpreendente anúncio da subida do PIB foram exemplares. O Bloco de Esquerda disse que tudo se devia ao chumbo do Orçamento pelo Tribunal Constitucional, quando não há um único dado que o indique. Para apimentar, acrescentou que muito se deve a factores conjunturais ou sazonais – que nenhum registo histórico comprova.

O PS, que durante meses falou de uma espiral recessiva, resolveu falar de «contentamento descontente», uma gracinha que serviu para acentuar que, em termos homólogos, o PIB está ainda a cair 2%. Não foi mais longe e ainda bem – mas podia  ter dito bem melhor.

Esta semana, na Irlanda, o porta-voz dos socialistas (também na oposição) para os assuntos económicos escreveu uma carta aberta ao Governo que é uma ode à inteligência dos eleitores. Nesse texto, publicado no Irish Times, Michael McGrath sugeria (como cá faz Seguro) que se aliviasse os cortes previstos para o próximo Orçamento. Mas sem cair no erro do slogan ‘nem mais um corte’, tão-pouco de prometer repor pensões ou salários. Como se estivesse no Governo, McGrath falou dos níveis perigosos de endividamento, da necessidade de regressar ao financiamento autónomo – e de manter um ajustamento orçamental.

A carta diz muito sobre o que diferencia o debate público cá e lá. E também mostra como em Dublin o ajustamento está noutro patamar, permitindo outro tipo de flexibilidade.

Claro que também há semelhanças. Também na Irlanda a coligação no poder divide-se sobre como prosseguir. O primeiro-ministro insiste em manter o ritmo da austeridade, o vice-primeiro-ministro pede um abrandamento. Tudo em público, nas primeiras páginas.

Por cá, chegados aqui, é indiscutível que o crescimento registado no segundo trimestre é um balão de oxigénio para a coligação. Mas não prova ainda que o caminho esteve certo. Há dados por perceber. E um estreito caminho pela frente.

Tão estreito que é difícil ver-lhe um fim. Continuam as reuniões intermináveis do Conselho de Ministros, que são – disse-o, bem,  Santana Lopes – a maneira errada de construir um orçamento. Há medidas prometidas à troika com menos poupança que a estimada (veja-se a CGA). Outras desapareceram no caminho (TSU dos reformados), outras ainda são um mistério (cortes em ministérios, nova tabela salarial do Estado). 

Os problemas avolumam-se: empresas públicas que vão contar na dívida, PPP que sobem de custos, juros no mercado secundário que não descem. A grande questão dos próximos dois meses será esta: chegarão as boas notícias para lhes dar força anímica?

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Swap

Processos sumários

O mundo mediático em que vivemos tem uma extraordinária vantagem: permite-nos escrutinar ao minuto o que faz cada um dos poderes de Estado. Não só o Governo, mas sobretudo ele.
Mas essa qualidade tem um preço: hoje temos conclusões sobre tudo assim que há meia informação sobre um tema.

Os processos sumários na praça pública são a pior face desta moeda. Que se completa com os políticos, precipitando-se em acusações e contra-acusações, sem outro objectivo do que lutar por ficar menos mal na fotografia do dia. Escusado será dizer que tudo rapidamente se vira contra eles.

O caso das operações swap tem sido farto em exemplos disto – mostrando quão difícil se torna o esclarecimento cabal das várias vertentes de uma polémica.

Uma parte da história é conhecida de todos. Joaquim Pais Jorge, o demissionário secretário de Estado do Tesouro, teve uma extraordinária dificuldade em dizer a todos o que tinha e não tinha feito enquanto representante do Citigroup em Portugal. A sua incapacidade tornou-se um fardo gigantesco para o Governo desde cedo. Ele fazia o quê, com precisão? A proposta do Citigroup era, ou não, condenável aos seus olhos? Há mais exemplos, mas estes são os essenciais. A sua saída tornou-se, há uma semana, uma inevitabilidade.

Mas nem a óbvia inconsistência de Pais Jorge chegou para evitar uma série de julgamentos, interpretações e precipitações – incluindo da parte dos média. A mais óbvia é a que resultou da expressão «inconsistências problemáticas», usada por Pedro Lomba no famoso briefing do Governo. Ora, essas inconsistências de que o secretário de Estado falava referiam-se não a Pais Jorge, mas aos documentos (da proposta feita pelo Citigroup ao Governo de Sócrates ) vindos a público – que o Governo diz terem sido manipulados, por serem diferentes dos originais. Ninguém o percebeu assim, mas era isso.

Mas há mais: a SIC, em resposta ao Governo, veio dizer que os documentos que tinha publicado vieram de São Bento – e há, segundo a SIC – mais do que um documento. Primeira dúvida: vieram de São Bento hoje, ou de quem esteve antes em São Bento? Muitos acharam possível que viessem de Passos Coelho (!).
Segundo: ainda que pareça louca a acusação de manipulação, é possível garantir – sem mais averiguações – que aquele documento é mesmo ‘o documento’? E que mesmo que houvesse manipulação, isso não tinha qualquer importância (um conceito de ética interessante).

É claro que o argumento do PSD e Governo não resolve minimamente o caso Pais Jorge. O documento dito original tem uma data: 1 de Julho de 2005. Pais Jorge estava já no Citigroup. E tinha a cargo a relação com o Estado, o cliente. Dele só ouvi, sobre isto, um jogo de palavras: não era responsável pela elaboração da proposta. Pois. Mas apresentava-a aos potenciais clientes? Ah, pois.

Perante a contradição, o argumento torna-se risível: Pais Jorge passaria de inocente a um suspeito de tudo, que devia até ter sido denunciado pelo Governo Sócrates.

Mas a evidência de que nem tudo o que luz é ouro aparece agora, com os documentos que mostram que, afinal, a tal proposta do Citigroup foi travada, sim, mas não por Sócrates e pelo seu gabinete. Foi, imagine-se, por Franquelim Alves – um dos mais enlameados ex-membros do BPN. Muitos nem acharam importante. Muitos eram os mesmos que diziam, com certezas, que a proposta tinha sido travada por Sócrates. Há ironias incríveis.

Mas há erros em que não quero cair: se isto se soube agora foi porque Sócrates deixou os papéis em S. Bento quando saiu. E, já agora, nada disto iliba ainda Pais Jorge.l

(com base no artigo publicado no Sol, a 9 de Agosto)

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Detroit, Lisboa

A cidade de Detroit, antes famosa pela indústria automóvel, declarou falência enquanto por cá discutíamos um acordo de salvação nacional.

A história que nos tem sido contada pelos jornais americanos tem contornos trágicos. Uma vaga de emigração, degradação enorme dos serviços públicos, um terço da cidade sem electrificação pública. E uma luta de anos contra este destino.

A páginas tantas, o mayor da cidade tentou levantar um plano de recuperação. Passava por cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões a cargo da cidade. O plano foi chumbado precisamente por tocar neles. Agora, decretando-se falência, os trabalhadores públicos de Detroit e os seus pensionistas tentaram travar – nos tribunais – a declaração de falência, precisamente com o mesmo motivo. O pedido foi chumbado. Os responsáveis de Detroit acreditam que só esta falência permitirá o seu renascimento.

Ou vai ou racha

V isto à distância do Atlântico e à luz dos acontecimentos recentes, o que se passa em Detroit parece uma profecia.

Não quero ser simplista nem trágico, o que o Presidente da República quis fazer nas últimas semanas foi juntar os responsáveis da nossa Polis para evitar o pior dos falhanços colectivos: a nossa falência, traduzida num segundo resgate do país.

Face a Detroit temos uma vantagem e uma desvantagem: a zona euro, fundada nos valores do Estado Social, não prevê que um Estado declare a sua insolvência e apoia a sua recuperação; mas, ao mesmo tempo, o apoio que lhe dá não é sequer aproximado ao que Washington dará a Detroit daqui em diante. Dito de outra forma: o euro impede uma tragédia social por cá, mas não nos dá (também por isso) um saco de dinheiro para recuperarmos.

Neste contexto, acho que ninguém pode dar por perdido o tempo em que PSD, CDS e PS se sentaram à mesa a conversar sobre o essencial. Há poucos meses era inimaginável que a discussão se fizesse e fosse séria.

Pelo que dizem os vários envolvidos, foi. Entenderam-se sobre ideias-chave que tentem recuperar a economia – e isso é decisivo; entenderam-se sobre uma reforma fiscal, sobre algumas coisas a pedir à Europa; e entenderam-se sobre algumas medidas para ajustar o Orçamento do Estado a uma realidade que implica juros de 8 mil milhões/ano. E também sobre a consolidação a médio prazo.

Mas perdeu-se claramente uma oportunidade: juntar todos à mesa da troika, com a força de uma palavra comum e de um compromisso de médio prazo, para fazer uma consolidação realista, mas construída em conjunto. Na sua ausência, ficaram as pontes – que só o Presidente podia reatar, contra todas as expectativas.

Agora, temos um Governo ‘ou vai ou racha’. O bom-senso que regressou não é mau indicador. Os pequenos sinais da economia (e da Europa) também não.

Mas o triste é isto: se não resultar, será a troika a impor o que os partidos não quiseram. Que será já um acordo de sobrevivência. Deles próprios. E de nós todos.

 

(Publicado no Sol no final de Julho)

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