Congresso

Sinais do Coliseu (cronologia do fim-de-semana)

Passos, antes do dia d
Sem as falhas do discurso de abertura, Passos Coelho encerrou o congresso com a prudência de quem sabe estar a dias e momentos decisivos. Até às europeias, ainda virá a decisão do TC, também um documento de estratégia orçamental que anunciará que os cortes e as reformas têm que continuar. E sobretudo virá ainda a escolha do tipo de saída do programa de assistência. São incógnitas a mais, mesmo que o congresso tenha sido um pontapé de saída eficaz para as europeias.
Do discurso de hoje sobrou um elogio a Paulo Portas, um alerta para as dificuldades do pós-troika, o (quase contraditório) alívio com o anúncio do fim da ditadura das finanças. E o redobrado apelo a um entendimento comum, sem data marcada para conversar. Entendimento sobre a reforma do Estado, mas (acrescento eu) sobre as reformas que faltam na economia.
Como é óbvio, fazê-lo antes ou depois do fim do Memorando é diferente e implica coisas diferentes. Por instinto, eu diria que depois faz mais sentido no cenário de um programa cautelar e que fazê-lo antes aumenta a hipótese de uma saída limpa. Veremos.

Santana, coração e marcação
Pedro Santana Lopes deve ter falado dez vezes do discurso de Marcelo, no púlpito do Coliseu. Numa delas lembrou que Marcelo não era para ir. E comparou-se: ele, Santana, nunca deixou de defender Passos, nunca deixou de defender o partido. Se Marcelo mostrou como ser livre é bom e prendeu o congresso pela inteligência, Santana passou quase uma hora a falar ao coração dos militantes, tentando retomar a sua conhecida ligação emocional aos militantes, aos congressistas, ao partido.
Aqui há uns meses Santana escreveu num jornal defendendo primárias à direita, para a escolha do candidato a Belém. Esta noite do Coliseu os dois marcaram terreno. A luta por uma posição na grelha das presidenciais correu sempre em pano de fundo.

Marcelo, o único
Apareceu de repente, dizendo que foi de impulso, mas saiu em braços, numa chuva de aplausos. Marcelo foi brilhante e deixou o congresso com alma. O candidato presidencial que diz que não o é marcou terreno a Santana, abriu caminho a Rangel, fez as pazes com Passos (mas não sem uma mão cheia de conselhos), fez xeque a Seguro. Mostrou que ser ‘entertainer’ não é mau em política, é bom quando se faz bem. Começou a falar dizendo que estava velho. Mas o que mostrou foi sabedoria. Só não será candidato se não quiser.

Rangel, prova dos 9
Há cinco anos Paulo Rangel teve a vitória da sua vida, naquela que pensou ser a batalha mais dura da sua carreira. Estava enganado: passado este tempo, volta a ser cabeça de lista, agora de uma coligação que está há dois anos a aplicar o mais duro remédio político que o país já provou.
Este sábado, Rangel subiu ao palco do Coliseu para marcar terreno e fê-lo com eficácia. Passou meio discurso a cercar o PS, escolhendo a dedo os adjectivos: tacticista, hesitante, confuso. Repetiu-os muitas vezes. Desafiou Seguro a escolher o seu candidato, tentou mostrar que o caminho europeu do PS não tem parceiro para dançar.
Se o arranque foi profissional, a verdade é que o desafio é enorme. O discurso socialista nas europeias será nacional; a estabilização da economia ainda está mais nos quadros dos analistas do que na vida das pessoas; o discurso europeu da coligação é difícil de conciliar e mais difícil de explicar. E, já agora, os resultados de há cinco anos são um comparador difícil.
Uma coisa é certa: a campanha começa animada.

Relvas, o regresso
Parece título de filme, mas é a realidade do PSD. Passos Coelho recuperou Miguel Relvas, colocando-o como cabeça-de-lista ao Conselho Nacional, nada mais do que o maior órgão do partido entre congressos. É mais do que um perdão: é a prova de que tem tem aquela influência nunca sai de cena. E sobretudo a prova de que Passos ainda sabe como se move o partido: antes de eleições, deixar Relvas de fora seria um perigo.
Amanhã mesmo, creio, ele voltará ao partido, esperando o aplauso. Vai uma aposta?
Nota: Sei pela TVI que Relvas não vem ao encerramento. Perdi a aposta 🙂

O abraço do urso, por Menezes
O ex-líder Luís Filipe Menezes apareceu amargurado com a derrota que sofreu nas autárquicas. Mas respondeu aos seus críticos (internos e externos) com veneno: para Portas seguiu um convite para fechar rapidamente a coligação nas próximas legislativas; para Rangel, adversário da sua candidatura no Porto, seguiu o apelo a que seja cabeça-de-lista da coligação nas europeias… e que ganhe.

A dimensão de Sarmento
Nuno Morais Sarmento calou o congresso, na tarde de sábado, e calou-o pela inteligência. Explicou que é possível estar de acordo no essencial, criticar no que é importante e, ainda assim, merecer o aplauso dos militantes e dirigentes. Chama-se a isso merecer o respeito.
O fundamental da mensagem é isto: Na saída da troika, o Governo tem que ter cuidado. Cuidado com os portugueses que perderam muito neste ajustamento; cuidado em dar ao país um sonho, uma esperança, uma estratégia. Cá para nós, a Irlanda fez isso mesmo: no dia seguinte, apresentou as linhas gerais de um programa que se prolongará até 2020. Pelo caminho, pediu a Barroso e a Olli Rehn que por lá não passassem, para não dar a ideia errada.
Em Portugal, esse é precisamente o desafio maior. O Governo não esperar pela troika para saber o que mais vai fazer, criando antes a sua própria estratégia para mostrar que sabe qual é o caminho.
Sarmento foi claro: para fazer isso, é preciso mais do que está na moção de Passos. Pois é.

Passos, do bom e do mau
Passos Coelho teve bons momentos na abertura do congresso. Foi eficaz ao rentabilizar a retoma, de que todos desconfiaram; foi inteligente a explorar as opções do PS. Foi sensato na maneira como encarou o pós-troika, travando a vontade dos militantes que desesperam pelo soltar das amarras.
Mas depois de meia hora boa, até do ponto de vista eleitoral, tentou justificar a social-democracia num tom frio mais próprio de um economista como Vítor Gaspar do que de um político que procura a reeleição ou, já agora, o conforto de quem governa. Eu diria que foram dez minutos à Porto. Agora precisa da segunda volta, já amanhã, para passar a eliminatória.

Este país está melhor?
Passos diz que sim e que todos o sabem. E estará? Está. E está porque travou a fundo e evitou a queda no abismo. Mas também está pior, porque os salários baixaram, porque muitas pensões também, porque a produção caiu e o desemprego aumentou. Mas está melhor, sim, porque podia t sido pior e, sobretudo, porque sem começar a resolver os seus problemas estruturais nunca mais poderia recuperar o fôlego para voltar a crescer.
Eu sei, pareço o Marcelo naquele sketch sobre o aborto. Mas a verdade é esta: Passos tem razão em dizer que o país está mais preparado e que fez um caminho imprescindível, mas não tem em dizer que está melhor. As simple as that.

Os testes do Coliseu
1. Há dezenas de moções sectoriais em discussão no Coliseu. Quase todas pedem alguma coisa ao Governo, seja redução de impostos, novas estradas, subida do salário mínimo. O maior desafio de Passos é tirar-lhe a veleidade, convencendo o partido de que o fim do Memorando não é mais do que subir um quilómetro na escalada da Senhora da Graça. Isso quer dizer que muitas vão ter de cair.

2. A austeridade que se segue.
Até Abril, o Governo tem que apresentar à troika um guião convincente das reformas que se seguem, para que Portugal possa aproveitar o ‘momentum’ da saída e convencer os mercados de que é merecedor da confiança de uma saída menos vigiada. Mas para isso terá que alinhar com Portas o próximo Orçamento e, de caminho, a esquecida reforma do Estado. Terá de abdicar do apoio do PS. E deixar em maus lençóis os candidatos da coligação às europeias. Disto, desconfio, não se falará muito no Coliseu.
Também não se falará do encerramento de serviços pelo país, como as repartições de Finanças que fecham até Abril, ou os tribunais, ou os hospitais e escolas. Nem do TC, que ainda não decidiu sobre os salários, nem sobre a CES reforçada, nem sobre os cortes nos suplementos, menos ainda sobre as medidas que se preparam para tornar todos esses cortes definitivos. Nem se falará sobre as reformas laborais que a troika insiste serem necessárias para tornar o país mais competitivo, ene muitas outras (porque a lista de trabalhos divulgada esta semana é longa).

3. A coesão da coligação
No domingo Paulo Portas vai ao encerramento do congresso. Depois do aplauso a Passos no congresso centrista, como é que o PSD o recebe? E, mais a fundo: como é que o cimento da coligação resistirá ao fim do Memorando? Lendo o Expresso de hoje, diria que com dificuldade.

4. As legislativas e presidenciais
Juntos, ou separados? No PSD e CDS ganha-se tempo, o que faz sentido porque o tema é temível. Sim, temível: Uma moção foi literalmente censurada pela direcção do partido, ainda antes do congresso, por pedir uma lista própria do partido nas legislativas. As presidenciais são outro tabu. Há gente a mais na linha de partida e reduzidas expectativas de vitória.

Standard
Sem categoria

Vai uma aposta?

Não há maior tentação para um observador da política nacional do que fazer apostas antes de uma eleição. As autárquicas deste ano são, porém, um caso extremo: são tantos os factores novos e de imprevisibilidade que é mais fácil António José Seguro acertar na chave do Euromilhões em que gastou dez euros esta semana do que alguém acertar nos resultados de domingo.

Há porém um exercício que podemos fazer, que é olhar para as muitas sondagens publicadas e tirar algumas tendências que parecem sólidas.

A mais consistente é esta: o PSD vai perder votos face a 2009. Diria mesmo que vai perder muitos votos. Em Lisboa, Fernando Seara está quase dez pontos abaixo do ‘score’ que Santana Lopes conseguiu; no Porto, mesmo que vença, Menezes está a 15 pontos do resultado de Rui Rio; em Sintra e Gaia, mesmo ganhando, perde cerca de vinte pontos e trinta pontos, respectivamente. Estes são os quatro maiores concelhos do país, mas há mais. Nos 24 concelhos já ‘sondados’ o PSD está a perder votos em 14 (até mesmo em locais onde vencerá, como no Funchal ou Aveiro).

Curiosamente, o PS tem um problema idêntico, embora em menor escala. No Porto está a 10 pontos do (mau) resultado de 2009; em Matosinhos e Loures também, assim como em Sintra e Gaia (onde as perdas podem ser mais ligeiras, mesmo podendo ganhar). Contas feitas ao intervalo: o PS arrisca-se a perder votos em 12 concelhos e a ganhar em cinco. Mas uma das excepções é de digestão mais difícil para o líder: em Lisboa, António Costa está seis pontos acima de 2009, mas esses votos servem também de arma contra Seguro, caso os resultados nacionais desapontem o partido.

Uma coisa é certa, para o PS: bater os resultados de 2009 não será fácil: 38% dos votos são um obstáculo respeitável.

Para sair com uma vitória, porém, Seguro tem outros trunfos. Primeiro: os políticos/comentadores baixaram-lhe a fasquia das expectativas; Segundo: nas grandes câmaras em aberto, o PS luta por quase todas; Terceiro: o voto de protesto pode acentuar-se subitamente. Último: o Governo tem ajudado, marcando o início das 40 horas semanais de trabalho no Estado para amanhã, um dia antes das autárquicas. Como se não bastasse o Orçamento, a troika e as ameaças das agências de rating.

Face a tudo isto, Seguro tem aqui a chamada ‘oportunidade Durão Barroso’: passar de muito criticado líder da oposição a potencial primeiro-ministro. Porque basta-lhe chegar às europeias para sobreviver no PS.

Claro que o risco contrário também existe, porque não basta ganhar em votos a um PSD coligado em 82 concelhos. Tem que ganhar em câmaras, ou ter mais câmaras do que Sócrates conseguiu em 2009. Não chegar aí pode não custar a liderança. Mas já vimos na história do PS quem entrasse em «estado de choque» por coisas assim.

Quanto ao PSD, a sua esperança reside na CDU, em meia dúzia de independentes e nas câmaras pequenas e médias, onde não há sondagens, para evitar a hecatombe. É certo que o Governo não cairá aqui. Mas o ‘que se lixe as eleições’, nesta fase do ajustamento, não tem um preço simpático para quem governa.

(artigo publicado no Sol, 27.9.2013)

Standard
Memorando

Viciados na táctica

Sou um confesso admirador de Marcelo Rebelo de Sousa. Ouvi-lo semanalmente é um prazer, embora nem sempre seja para levar a sério. Essa é, aliás, a sua maior qualidade: como bem retrata a sua biografia, escrita magistralmente pelo jornalista Vítor Matos, Marcelo vive a política, adora a política, mas não se leva demasiado a sério. Isso é bom.

Como é assim, talvez não leve a peito que lhe atribua um mal que vejo disseminado na sociedade portuguesa: ela viciou-se na táctica política de curto prazo, em muito alimentada pela vertigem semanal dos seus comentários. Esta semana tivemos boa prova disso.

O desafio do Presidente da República para que se promovesse um acordo de salvação é uma coisa séria. Para ser analisada, merece uma abordagem sistémica: pode ser bom para o país porquê, em que condições, com que posicionamento face aos credores.

Pois o que se discutiu maioritariamente não foi isto, mas a táctica partidária: que consequências o acordo terá para a coligação, para o PS e para o próprio Presidente.

Com espanto, ouvi até pessoas que há muito pediam este tipo de entendimento a dizer que o Presidente tinha sido imprudente, concluindo que não haveria acordo porque a prioridade de António José Seguro era assegurar a manutenção da sua liderança.

Pois eu discordo. António José Seguro é, hoje, o mais natural sucessor de Passos Coelho em São Bento. Claro que pode ter muito a perder com um acordo deste tipo. Mas a sua principal preocupação tem de ser outra, que simplifico desta forma: ‘que país vou eu receber quando lá chegar? E como é que vou fazer para o recompor?’.

Seguro sabe, como qualquer um de nós, que se arrisca a ter nas mãos um país feito em cacos, possivelmente sem maioria. Se não houver acordo, é possível até que o receba com um segundo resgate e ainda menos tolerância da troika. E, em consequência, com a imposição de cortar não 4 mil milhões, mas bastante mais, para não mencionar a hipótese de uma reestruturação de dívida hostil.

Tudo junto, isso significaria que o PS teria, em seis meses de governação, índices de popularidade muito piores do que os que hoje tem o PSD – com a agravante de o seu eleitorado ser bem menos tolerante à austeridade.

Dir-me-ão: mas ele não pode aceitar os cortes. E eu responderei que pode, dependendo sempre de quais e da sua matriz. Mas um acordo em que o PS aceite algum mal (que outros façam), para ele poder fazer menos daqui a um ano, parece-me o melhor negócio que Seguro terá até lá chegar.

E se é preciso ir à táctica, lembrem-se disto: o momento em que Passos foi mais popular foi quando negociou com Sócrates o PEC II. Agora vejam as sondagens de hoje. Que dizem elas? Que o PS mal subiu com a implosão do Governo. E que muitos querem que o acordo se faça.

A política, a meu ver, é hoje muito mais complexa do que foi até esta crise. O prof. Marcelo que me perdoe, mas a táctica partidária é agora a última coisa a analisar-se. E a última em que um candidato a primeiro-ministro pode pensar.

(artigo publicado no SOL)

Standard
Memorando

Uma oportunidade de ouro

À medida que as horas passam convenço-me mais que o Presidente da República abriu uma oportunidade de ouro para desbloquear o impasse do ajustamento português. Eis porquê.

  1. O que o Presidente propõe, na prática, é um acordo entre PSD, PS e CDS sobre como terminar este memorando, incluindo o improvável Orçamento de 2014, sobre a base de um futuro programa cautelar e, pelo meio, com eleições em 2014.
  2. À partida, a coligação e os socialistas têm boas razões para se entender sobre o programa cautelar. Qualquer um deles acredita que terá que estar no Governo nessa altura (sejam quando forem as eleições, seja qual for a próxima coligação). E todos sabem que ele só será possível se os três partidos assinarem o respectivo memorando (segunda versão), com as próximas metas a atingir e as medidas para chegar lá.
  3. A divergência maior é sobre as medidas deste memorando. O Governo anseia pelo PS, o PS fugiria do assunto.
  4. Mas… Passos Coelho trouxe uma novidade no debate do Estado da Nação de hoje. Sugeriu uma reunião a três, na próxima semana. Entre a coligação, o PS e a troika. O objectivo está implícito (ver aqui: http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=79579): averiguar junto da troika até onde é possível flexibilizar as metas traçadas. Ou seja, até onde podemos apresentar menos cortes, para estabilizar a situação interna.
  5. Seguro tem clamado por uma frente negocial há meses. Esta reunião não é mais do que o que tem pedido. Portas tem insistido muito na necessidade de flexibilizar – e foi isso, em última linha, que levou à sua demissão. O Presidente da República, também ele, tem falado sobejamente em tornar o ajustamento realista.
  6. Quem tem mais dúvidas sobre a exequibilidade disto é Passos Coelho. Nenhum primeiro-ministro no seu perfeito juízo excluiria isso, portanto julgo/acredito que o problema não seja de vontade, mas de expectativa. Mas hoje Passos admitiu discutir o assunto, o que representa um passo em direcção à vontade do PR.
  7. Essa reunião será, a meu ver, absolutamente decisiva para sabermos se o pedido do PR pode ter pernas para andar, neste plano essencial. Sobretudo porque a questão será colocada a quem tem de ser: à troika. Não será fácil compatibilizar essa flexibilização com a linha da dívida. Mas a troika, que tanto insiste na necessidade de haver consenso interno, tem aqui uma obrigação de fazer o exercício com total abertura.
  8. Se essa negociação for bem sucedida, abre-se uma oportunidade única para salvar não só a coligação, como para terminar um programa de ajustamento que está bloqueado há mais de seis meses (sim, há mais de seis meses).
  9. A questão das eleições em 2014 é, e será, um problema. Cavaco colocou-o em cima da mesa para conseguir chamar o PS ao acordo. Será o último ponto a resolver. Não pode ser obstáculo, se se conseguir tudo o resto pelo meio – por muito que custe à maioria.
Standard
Sem categoria

Calma

O acordo Passos/Portas para refazer o Governo estava preso por pinças. Portas só revogou o irrevogável porque o partido não o deixou sair e porque o CDS se arriscava a sair de eleições não num táxi, mas numa Vespa.

Portas reentrou, e fez bem. Mas levou com o brinde de uma missão impossível: convencer a troika a mudar tudo, sem sequer ter convencido disso o primeiro-ministro e com a sua credibilidade externa e interna reduzida a mínimos. Ao mesmo tempo, teria que reformar o Estado sem dor e fazer a economia crescer sem dinheiro.

Passos, claro, olhava para isto com o desdém de quem amarrou o adversário ao seu próprio veneno – o que diz muito sobre a confiança com que no PSD se encarou a solução de último recurso.

Do ponto de vista formal, o acordo de sábado era feito para mostrar ao Presidente. Mas era um inferno para executar. Com as medidas da sétima revisão por concretizar, os cortes nos ministérios por explicitar e o Orçamento de 2014 na corda bamba.

Tudo isto com o Tribunal Constitucional à espreita. E com um emissário da Comissão Europeia em Lisboa, na última sexta-feira, a avisar o Presidente e os economistas reunidos em Belém que é preciso cumprir religiosamente o programa e até acelerá-lo para compensar a instabilidade política reinante.

Com a discussão do programa cautelar aberta, também Seguro ajudou ao filme: não contem com o apoio do PS para esse programa sem eleições, disse.

Perante esta maravilha potencial, chegou o Presidente. Congelou os novos ministros e os seus poderes, apelou a um derradeiro esforço de entendimento entre PSD, PS e CDS, admitindo como bónus a realização de eleições para o fim do programa de assistência. O entendimento que o Presidente pede é sobre este memorando e sobre o próximo. Caso contrário, diz, o mais certo é o abismo.

Nestes dias que correm, a tentação (a minha, desde logo) é dizer que está tudo louco. E dizer que o próprio Presidente está a pedir o impossível. Mas foi precisamente nestes últimos dias que nós – comentadores, jornalistas, analistas, psicólogos e videntes – mais nos enganámos nas previsões. Por isso, reservo-me o direito de não fazer previsões nem comentários precipitados.

O que o Presidente pediu, pelo menos em teoria, era o que todos admitiam até há dias. No PSD, CDS e até no PS, não há quem ignore que o país está à beira de um segundo resgate. E todos sabem que só uma mudança total de paradigma pode salvar-nos do desastre.

É óbvio que os riscos que o Presidente corre são enormes. A hipótese mais provável é que resulte daqui um Governo sem a confiança do Presidente e sem força para negociar ou cumprir os seus compromissos. Mas é difícil de acreditar que saibamos tudo o que Cavaco sabe. E que o Presidente tenha feito tudo sem pensar mil vezes no assunto.

O que sei é que o futuro de nós todos está, agora, nas mãos dos líderes que temos. E que não perdoaremos a nenhum se agirem como se vivêssemos uma situação normal. A nenhum.

(SOL, 13.7.2013)

Standard
Sem categoria

Ainda o subsídio

  1. O Presidente foi coerente na promulgação da lei que só repõe alguns subsídios de férias em Novembro. Nem com Passos nem com Sócrates Cavaco usou o veto político para medida orçamental relevante. A competência é do Governo e é o Governo que tem a responsabilidade política da decisão.
  2. Como se prova, a questão da legalidade não se colocava. É hoje evidente que Governo e Presidente já tinham discutido e acertado a promulgação rápida, para que a medida entrasse em vigor este mês (caso contrário sim, haveria ilegalidade).
  3. A questão central é, assim, a da opção do Governo. Que só tem elemento racional caso se justifique pelo medo de não cumprir os limites trimestrais orçamentais impostos pelo memorando. Se é isso, era só isso que devia ter dito. Não foi o caso.
  4. Não colhe, na minha opinião, a argumentação do primeiro-ministro de que «não faria grande diferença» a reposição de alguns subsídios já em Junho ou Julho. Não colhe porque não se diz; não colhe porque o Governo tem insistido na necessidade de impulsionar a inversão do ciclo económico ainda este ano – e claro que faz diferença haver mais rendimento disponível em Julho ou em Novembro.
  5. Mesmo que o primeiro-ministro acredite que a recuperação económica não deve acontecer pelo consumo (mesmo que), o Governo está obrigado a repor o subsídio este ano. Portanto, mais valia ser pragmático.
Standard